Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Civil

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes.

Questão 1. A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

Questão 2. Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social.

Questão 3. O foro de eleição constitui espécie de domicílio necessário ou legal especial.

Com respeito ao direito civil das coisas, julgue os itens que se seguem.

Questão 4. A ocupação é o modo originário, por excelência, de aquisição do domínio de bem imóvel.

Questão 5. O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio.

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

Questão 6. Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.

Questão 7. A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.

Questão 8. Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual.

Questão 9. A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os próximo itens.

Questão 10. O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.

Questão 11. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservar tal direito.

Gabarito:

01 - E

02 - E

03 - E

04 - E

05 - C

06 - E

07 - E

08 - C

09 - E

10 - E

11 - C

* Código C, item CERTO; ou código E item ERRADO

Questões de Conhecimentos Específicos matéria de Direito Civil extraída da Prova Objetiva do Concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social - 2008