Modelo de ação declaratória para reconhecimento de vínculo empregatício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______ - UF.

NOME DO RECLAMANTE, (qualificação e endereço), por seu advogado e procurador que esta subscreve, (doc. 01) com escritório à Rua (Endereço), local onde indica para receber intimações, vem, com fundamento no artigo 4º do Código de Processo Civil combinado com artigos 769 e 791, da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em relação à NOME DO RECLAMADO (qualificação e endereço), a fim de que seja reconhecida e declarada por sentença sua vinculação empregatícia com a Reclamada, tendo em vista os motivos seguintes:

O Reclamante, vem prestando serviços à Reclamada, na função de (descrever), deste a data de __/__/___, no horário das ___ às ___ horas, diariamente, com exceção dos sábados e domingos.

Seus vencimentos, no valor de R$ ____ (____), são pagos, mensalmente, mediante recibo.

Entretanto, sob a alegação de que o Reclamante é apenas estagiário, não possuindo relação de emprego, muito embora subordinado a horário e frequência obrigatórios, jamais teve seus direitos trabalhistas, quanto a férias ou 13º salário concedidos.

Quer o reclamante com a presente reclamação, dirimindo a dúvida existente, obter o reconhecimento por sentença da vinculação empregatícia do Reclamante com a Reclamada e, consequentemente, seu direito a férias anuais, 13º salário, previdência social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tudo, em igualdade, com os demais funcionários e conforme determina a lei.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a notificação da Reclamada para responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão, cuja procedência se pede, com as cominações legais.

Protesta provar o alegado pelo depoimento pessoal da reclamada, que desde já fica requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, prova pericial e demais meios que se fizerem necessários e permitidos em Direito.

Dá-se a causa o valor de R$ _______ ( _____).

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

_______, __ de ______ de ____.

NOME DO ADVOGADO

OAB (UF) nº _________